quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Ganhe processos contra o Detran

Ganhe processos contra o Detran


O detran é uma novela a parte, por esta razão existe um anexo dedicado só a ele. Neste anexo você aprenderá como retirar a maioria de suas multas e afins e também poderá vender este produto a outras pessoas. O Detran desrespeita inúmeras leis e ainda tem o aparato do poder público em seu favor. Ele desrespeita leis básicas de qualquer local e não recebe nenhum tipo de punição.
Infelizmente, o Detran usa o fato de que ele mesmo julga os seus próprios erros e nunca tem punição. Você até pode ser inocentado por algum crime que o detran tenha te acusado de cometer, mas jamais será indenizado por isto se apelar a este órgão. Ele considera que é sua obrigação se defender e provar sua inocência, e jamais irá te indenizar por você ter perdido um ou mais dias entre idas e vindas ao órgão para fazer isto. Para tirar dinheiro do detran, você deve recorrer a justiça comum.
Um fato que eles sempre alegam é que o detran é apenas um receptor de informações, se você tem uma multa que não aceita é problema seu com a polícia ou prefeitura. Mentira, você não é obrigado a procurar seja lá quem for, se você lida com o Detran, é ele que responderá pelo seu processo. Se depois ele achar que isto é responsabilidade de outrem e quiser passar as custas processuais para este, é problema dele. Processe o detran, sempre. E na justiça comum, é o que vamos ver.
No anexo, você aprenderá a usar os erros que o Detran e as autoridades policiais cometem para cancelar suas multas de trânsito. Existem exemplos de recursos prontos e vários “ motivos” para que se consiga a anulação das multas, a maioria deles vem de erros de preenchimento por parte dos órgãos municipais, estaduais e federais. Vale lembrar que recorrer de multas em um órgão que vive da arrecadação destas pode ser uma missão bastante ingrata. Por isso lembre-se da justiça comum. Não importa se você já tiver perdido todos os recursos possíveis junto ao Detran, na justiça comum a história é outra e eles vão ser obrigados a “ jogar “ conforme as regras da lei. Tudo é descrito em detalhes neste anexo, leia-o com calma.


Impedimento de se fazer vistoria devido a multas


Não é à toa que eventualmente vem à mídia que todas as multas de muitos anos passados foram canceladas, recursos são impetrados pelos órgãos públicos visando fazer cumprir a lei vigente, o Detran normalmente recorre, para tentar manter a ilegalidade.
O ato de impedir a vistoria de um veículo devido a multas pode e deve ser questionado na justiça. Você só pode ser obrigado a pagar as pendências de seu carro se este estiver sendo vendido. Neste caso, o veículo deve estar sem multas e dívidas quaisquer. O impedimento de se fazer a vistoria põe em risco a sua vida ( já que o Detran alega que a vistoria visa manter o veículo em perfeitas condições, para preservar a vida de motoristas e pedrestes). Você está tendo negado o seu direito de ter seu carro verificado por profissionais.
Vale lembrar que o aborrecimento que você teve com o órgão, “ Streess “, as idas que provavelmente você teve que dar a alguma agência do órgão, bem como outros danos causados pelo transtorno de ter que resolver um problema que, legalmente, não deveria existir; tudo isso pode e deve ser icluído em uma indenização por danos morais e materiais.


Fazer vistoria antes de terminar de pagar o ipva


Voce deveria poder realizar a vistoria do seu veículo com apenas a primeira parcela do IPVA paga. Isto inclusive já é motivo de ações públicas contra o Detran, inferlizmente ainda não finalizadas. A razão é simples, você já imaginou se você vai até uma loja, parcela um produto em 12x e só recebe o mesmo após o pagamento da 12ª parcela.É absurdo até pensar.
Este órgão não pode supor que você não vai pagar. Se a primeira parcela foi paga, considera-se que o usuário irá pagar todas as outras até prova em contrário. Ou seja, até que você fique devendo. De qualquer forma você terá de pagar para realizar a vistoria do ano seguinte ou vender o veículo. Haverá um momento em que esta dívida deverá ser paga, sem a necessidade de se jogar no lixo as leis vigentes.


Constar multa no impedindo a venda ou vistoria do veiculo sem a defesa previa


Você só pode ser considerado culpado de uma multa se perder os recursos disponíveis ou perder o prazo para os recursos. Quando você recebe uma multa esta jamais poderia entrar no sistema deles, deveria ser enviada à você para que todos os trâmites legais sejam percorridos. Após sua derrota, esta deveria ser incluída. Também já existe ação sobre este assunto proveniente dos órgãos públicos para tentar fazer valer a lei, ainda em julgamento.
Você pode e deve pedir indenização devido aos aborrecimentos causados.


Impedir a vistoria do veiculo devido a mulas que ainda não venceram


Ele faz isso, pasmem. Se você tiver uma multa com vencimento em Maio e tiver que fazer a vistoria em abril, não conseguirá. Ou você paga a multa e abre mão do seu direito de defesa ou permanece com o carro ilegal ( sem a vistoria ) e sendo sujeto aos problemas que possam vir a ocorrer, como ser flagrado em “ Blits “ policiais com documentos atrasados, etc.
Este órgão não pode supor que você não vai pagar. Se a multa ainda não venceu, considera-se que o usuário irá pagar até prova em contrário. Ou seja, até que você fique devendo. Haverá um momento em que esta dívida deverá ser paga, sem a necessidade de se jogar no lixo as leis vigentes.

10 comentários:

Unknown disse...

boa tarde um carro de cargas que fi apreendido porque o meu marido estava diriginoe não sabia q sua carteira de ahabilitação estava vencida, apreenderam a carteira dele o carro e os documentos
levamos mis de 10 dias pra recuperar esses doc´s o que nos impediu de usar o carro po falta de documentos deixamos de realizar entregas etc... como poss fazer pra entrar com um recurso já que o carro estava licenciado, IPVA pago e selo do CONTROLAR

Unknown disse...

boa tarde um carro de cargas que foi apreendido porque o meu marido estava dirigino e não sabia q sua carteira de habilitação estava vencida, apreenderam a carteira dele o carro e os documentos
levamos mais de 10 dias pra recuperar esses doc´s o que nos impediu de usar o carro po falta de documentos deixamos de realizar entregas etc... como posso fazer pra entrar com um recurso já que o carro estava licenciado, IPVA pago e selo do CONTROLAR era só ter multado o motorista ao meu ver

Willian disse...

Onde está o anexo?

Paloma disse...

Aonde está o anexo? Preciso entrar com um proceso contra o Detran de MG. O veículo do meu esposo foi clonado e chegaram 8 multas! Fizemos os recursos, entramos com processo adm no detran do DF para solicitar uma vistoria do veículo verdadeiro para que o Detran de MG retirassem as multas e fossem atrás do verdadeiro infrator e estelionatário, mas até agora nada! temos que pagar o IPVA, Licenc e Seg mas não queremos pagar as multas que totalizam R$ 1300,00 para pegar o documento de 2012. Precisamos entrar com um processo judicial, antes que o veículo seja preso por falta de documento!!!!

Silvan disse...

Amigo onde esta o anexo???

Silvan disse...

Fiz uma viagem para Curitiba e na volta o transito estava parado minhas filhas estava na cadeira de criança, uma de seis anos e há outra Um ano.
Há de um ano fez suas necessidades... Sendo que tiver que entra no acostamento para minha esposa troca a farda do nenê ao volta para transito parado, ficamos doas horas totalmente parado no mesmo. Dois meses depois veio uma multa de anda no acostamento mais nem um policial nos para

Lud Andrade disse...

Oi. Em maio fiz a comunicação de venda de uma moto. Semana passada chegou uma multa e hoje chegou uma AMEAÇA exigindo que eu me defenda dessa multa. Estou furiosa. Como posso proceder? Meu email é ludmilamelo_@hotmail.com

Obrigada

Lud Andrade disse...

Oi. Em maio fiz a comunicação de venda de uma moto. Semana passada chegou uma multa e hoje chegou uma AMEAÇA exigindo que eu me defenda dessa multa. Estou furiosa. Como posso proceder? Meu email é ludmilamelo_@hotmail.com

Obrigada

Alexsandro disse...

Bom dia eu fiquei sabendo que tinha uma multa grave na minha ppd em Junho de 2015 quando eu fui marcar vistoria do meu carro até então não sabia dessa tal inflação que eu vendo na Internet foi numa rua na qual eu passei a 59 sendo que a via era de 40 por horas no mês de novembro de 2014 sendo que tirei cnh em Outubro de 2014 até então eu não fui notificado e atal multa não veio ao meu endereço pôs consta o mesmo desde que nasci eu JÁ tinha ganhado multa anterior a habilitação por estacionamento e amulta veio para minha residência minha fui até o órgão que me altuo e la eles falaram que vieram até meu endereço mas nao foi localizado como indereco insistente como pode isso minha dúvida e que não recordo dessse lugar que eu cometi atal infração pos não veio nada que mostra o meu carro e placa o pior que se passou o tempo de transferir a pontuação me sinto lesado roubado por isso eu não sou obrigado a ficar olhando toda semana no sistema ze eu fui multado ou não pôs se as notificações são entregue em nossas residências e agora entrei com advogado para ver esse meu caso mas até agora nada contínuo impedido de renovar a cnh fico triste me sinto condenado sentenciado sem poder se defender atal multa paguei para vistoriar o carro esse ano de 2016

Lupy disse...

Boa tarde, estou com o nome no SPC por IPVA que já foi pago há mais de 1 ano. Ouvi dizer que posso pedir indenização por danos morais. Isso procede?